O governo do Reino Unido announced nesta segunda-feira (15) uma proibição abrangente: menores de 16 anos não poderão mais acessar as principais redes sociais do mercado. A lista de plataformas atingidas inclui TikTok, Facebook, Instagram e X, antigo Twitter. O WhatsApp e outros aplicativos de mensagens, porém, ficarão de fora das novas regras.
Novas restrições para crianças e adolescentes
Além da vedação ao uso das redes sociais, crianças e parte dos adolescentes também ficam impedidos de realizar transmissões ao vivo e conversar com pessoas desconhecidas em aplicativos de jogos. A expectativa é que a regulamentação entre em vigor até o Natal, com impactos práticos previstos para o início de 2027.
As autoridades britânicas avaliam ainda implementar toques de recolher noturnos como forma de limitar o que classificaram como "uso infinito da internet". A medida poderia atingir não apenas quem tem menos de 16 anos, mas também jovens de até 18 anos.
Outro ponto em análise são restrições ao uso de chatbots de inteligência artificial (IA) por essa faixa etária. Mais detalhes devem ser conhecidos em julho.
Inspiração australiana
O Reino Unido descreve seu plano como uma versão aprimorada do modelo adotado pela Austrália, que implementou a primeira proibição total do mundo ao uso de redes sociais por menores de 16 anos em dezembro de 2025. Na prática, menores australianos não podem mais criar novas contas, e perfis já existentes foram desativados.
As empresas responsáveis pelas plataformas podem receber multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 177 milhões) em casos de violações graves ou recorrentes. As redes precisam adotar "medidas razoáveis" para impedir o acesso de menores, utilizando tecnologias como reconhecimento facial, documentos governamentais e sistemas de "inferência de idade" baseados no comportamento online.
Desenvolvimento infantil
Em nota à imprensa, Starmer afirmou que a segurança online de crianças é "um dos maiores debates da nossa época". O primeiro-ministro britânico destacou que as redes interferem em atividades essenciais para o desenvolvimento infantojuvenil.
"Elas impedem as crianças de fazer a lição de casa, ler, brincar com os amigos e ir para a cama em um horário adequado. Isso pode não parecer muito, mas são atividades que ajudam uma criança a se desenvolver e se tornar um adulto", completou.
Segundo o governo, 90% dos pais apoiaram a idade mínima de 16 anos nas pesquisas realizadas, enquanto 85% declararam que os riscos das redes superam seus benefícios.
Starmer reconheceu que "não será fácil" implementar as mudanças e acusou empresas de tecnologia de quererem fazer as pessoas acreditarem que as coisas são "imutáveis".
Críticas à proposta
O YouTube criticou duramente a medida, alertando que ela pode direcionar jovens para "serviços anônimos e menos seguros".
"O YouTube é um recurso vital para jovens, educadores e pais. Proibições generalizadas afastam as crianças dessas experiências selecionadas, supervisionadas e benéficas", defendeu a plataforma.
Nigel Farage, líder do Reform UK, principal partido de oposição ao Labour, classificou a proibição como "bem-intencionada", mas "improvável de funcionar" devido à popularidade das redes privadas virtuais (VPNs), que permitem ocultar localização e identidade do usuário para burlar mecanismos de verificação de idade.
O político também argumentou que as verificações de idade podem levar à "introdução da identidade digital por vias indiretas" e defendeu como alternativa dispositivos voltados para crianças, com funcionalidades limitadas.
Contexto no Brasil
No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já manifestou interesse em adotar medidas semelhantes às australiana e britânica, mas ainda não há proibição semelhante em vigor.
A legislação brasileira exige que menores de 16 anos tenham contas vinculadas a responsáveis legais, com consentimento dos pais. As plataformas também precisam oferecer configurações de privacidade adequadas à idade e adotar medidas contra mecanismos que incentivem o uso compulsivo, como sistemas de recompensas aleatórias (como loot boxes, caixas de brindes) e técnicas de personalização voltadas a aumentar o engajamento.
Com isso, o Brasil se tornou o primeiro país da América Latina a aprovar legislação específica voltada à segurança online de crianças e adolescentes.
