Um escritório "só de IA" venceu pela primeira vez um julgamento na Inglaterra (e talvez no mundo) usando tecnologia para fazer praticamente todo o trabalho antes da audiência - e isso acende um alerta (e uma esperança) sobre o futuro do acesso à Justiça.
O que aconteceu
*A Garfield AI, que se apresenta como um escritório de advocacia baseado em inteligência artificial, venceu uma ação por cobrança de dívida no Tribunal do Condado de Wandsworth, em Londres.
*A cliente, a consultora de RH freelancer Tamires Camal Taquidir, buscava receber 7.000 libras em taxas não pagas por uma empresa de hospitalidade.
*Segundo o The Guardian, a plataforma da Garfield preparou os documentos do caso antes do julgamento - como cartas iniciais, abertura do processo e declarações de testemunhas - e a audiência durou cerca de três horas.
*A outra parte apresentou uma contra-ação, o que levou o caso a julgamento; ainda assim, o tribunal decidiu a favor de Taquidir e concedeu o valor devido.
*A Garfield contratou um barrister (um advogado que atua na sustentação oral em tribunal) para fazer a defesa em audiência; normalmente, o cliente também pagaria um solicitor (advogado que faz o trabalho prévio e prepara o caso).
*Taquidir teria pago cerca de £ 400 à Garfield para tentar recuperar os £ 7.000, enquanto o outro lado foi ao tribunal com solicitor e barrister.
*A Garfield recebeu autorização do órgão regulador da advocacia na Inglaterra e no País de Gales no ano passado e diz que já processou mais de 600 cobranças, recuperando cerca de £ 500.000 em disputas geralmente resolvidas por acordo antes de decisão judicial.
IAgora?
Um advogado por IA - fazendo o trabalho preparatório que um assistente humano faria - vencendo um caso mostra as implicações que o setor pode sofrer com a nova tecnologia. Não só ameaça uma força de trabalho, como cria desafios éticos a serem resolvidos.
Isso, por um lado, mostra a capacidade de desenvolvimento da tecnologia: levantar jurisprudência, argumentar e preparar o território para a sequência da ação. Um trabalho pesado humano que pode ser cada vez mais automatizado.
Há o temor, contudo, que o setor entre num "loop" da IA sendo analisada por outra IA: uma IA prepara o processo para outra IA, essa do sistema judiciário, validar as alegações iniciais. Os humanos só entrariam em fases mais avançadas de fato.
Vale destacar, também, que a tecnologia abre o potencial de expandir o acesso à Justiça para mais pessoas, mitigando custos processuais. Ao mesmo tempo, o aumento do número de processos tende a criar mais barreiras no já lento trabalho das instâncias.
O que o mundo está dizendo sobre isso
Um escritório de advocacia de IA que usa tecnologia em vez de advogados para preparar ações venceu um caso nos tribunais ingleses pela primeira vez, num sinal do potencial da inteligência artificial de bagunçar o setor.
Financial Times
O que isso acrescenta é uma prova de conceito que a profissão jurídica ainda não tinha: não é a IA ajudando um advogado, mas a IA substituindo o trabalho preparatório que um advogado faria, num contexto regulado, contra um oponente representado por advogados, com um juiz decidindo o resultado.
Canadian Lawyer Magazine
A sustentação oral no julgamento continuou essencial e é, fundamentalmente, um exercício humano.
The Guardian
