Especialistas vêem cadastro de internautas com ressalva

Especialistas do setor de tecnologia vêem com ressalva o projeto de lei que propõe o cadastramento de todos os usuários brasileiros de e-mail.Um dos principais questionamentos em relação à novidade é se ela realmente pode cumprir seu objetivo de coibir crimes virtuais --afinal, bandidos jamais forneceriam seus dados pessoais a provedores, facilitando sua identificação.

O projeto de lei proposto pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) em 2003 ganhou atenção no final da semana passada, quando foi debatido em audiência pública na Comissão de Educação. O documento propõe que os provedores brasileiros mantenham um cadastro detalhado dos usuários de e-mail, o que inclui CPF de pessoas físicas e CNPJ das jurídicas.

Desta forma, seria mais fácil identificar alguém que usou o correio eletrônico para ações mal-intencionadas. Não pretendemos criar controles absurdos sobre a internet, mas impedir que ela venha a se tornar uma arma poderosa à disposição da bandidagem, diz o texto.

Resultados

O advogado Marcel Leonardi não acredita que a lei possa trazer resultados no combate a problemas virtuais. Os criminosos não usam provedores brasileiros, e sim estrangeiros. Por isso, apenas os usuários comuns e os provedores nacionais seriam afetados com a nova lei, diz o autor do livro Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet (ed. Juarez de Oliveira).

Na mesma linha, Demi Getschko, membro do CGI (Comitê Gestor da Internet), não vislumbra grandes mudanças. Caso a lei seja implantada, seus resultados serão pequenos porque pessoas mal-intencionadas continuarão agindo de outras maneiras, afirma.

No entanto, Getschko diz que os e-mails de provedores brasileiros --aqueles que pedirão informações a seus usuários-- poderão ser vistos com mais confiança do que os demais. Ao enviar uma dessas mensagens, o remetente pode passar mais credibilidade ao destinatário, pois terá seus dados cadastrados junto a uma empresa. Funcionaria como um selo de qualidade, diz Getschko.

Mesmo se este resultado positivo tornar-se concreto, os usuários podem resistir à novidade por estarem acostumados a um ambiente no qual o anonimato impera. A privacidade é uma preocupação cada vez maior entre os internautas e, por isso, o projeto de lei pode desagradar. Segundo a proposta, os provedores não guardariam o conteúdo das mensagens, mas poderiam consultar durante dez anos com quem e quando o usuário se comunicou.

A privacidade existe apenas enquanto o internauta não pratica um ato ilícito. Em tese, o controle do cadastro facilitaria a identificação e localização do usuário no caso de uso indevido do e-mail, afirma o advogado Leonardi.

Mudança

Antonio Tavares, presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso), considera a iniciativa sensata e acredita que ela possa beneficiar a internet brasileira. No entanto, ele defende que o projeto de lei sofra algumas transformações. Do jeito que [a lei] está, ela não passa. As regras propostas são muito rígidas e a internet é dinâmica, afirma.

Por isso, em cerca de 30 dias o setor deve apresentar sugestões de mudanças ao autor do projeto. Uma delas é a diminuição do prazo proposto (de dez anos) para o armazenamento de informações --dados do destinatário, do remetente, data do envio e recebimento do e-mail e identificação do terminal no qual as contas de e-mail foram acessadas.

O projeto vai receber muitas contribuições e deve desenvolver no ano que vem, diz Tavares. Ele não arrisca, no entanto, uma data para que a lei possa entrar em vigor, já que este prazo também depende do tempo de aprovação no Senado.