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Gerais
Segunda - 15 de Dezembro de 2003 às 17:32
Por: j0shua

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Dia 2 de dezembro de 2003, foi anunciado, durante a II Rodada de Compartilhamentode Software Livre, a criação das licenças CC-GPL e CC-LGPL, (Licença Pública Geral - Creative Commons e Licença Pública
Geral Menor - Creative Commons), unindo assim as entidades Free Software Foundation e a Creative Commons.A Free Software Foundation é a que gerencia e publica a mais popular licença de software livre, a GPL (General Public License), caracterizada por assegurar o direito irrestrito de executar o software; o direito de estudar como o programa funciona; o direito de aperfeiçoar e modificar o programa; e o direito de redistribuir cópias do programa. A Creative Commons, entidade fundada por Lawrence Lessig, publica e gerencia a Licença Pública Creative Commons e tem por finalidade a criação de uma universalidade de bens culturais, incluindo software, que se tornem patrimônio criativo comum, acessível a todos.

A união inédita das duas licenças e entidades deveu-se em razão da iniciativa do governo brasileiro em adotar o uso e o desenvolvimento de software livre. "Trata-se de um momento histórico. As licenças CC-GPL e CC-LGPL são produtos genuinamente brasileiros. O Brasil ensina assim a todos nós uma lição importante e útil", comentou Lawrence Lessig.

Durante o evento da II Rodada de cmpartilhamentode Software Livre anunciou-se também a adoção da licença CC-GPL para o software TerraCrime, programa voltado para a segurança pública que utiliza geoprocessamento para analisar os dados estatísticos dos boletins de ocorrência. Esse software foi desenvolvido para o Ministério da Justiça, pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE.

Em declaração encaminhada aos participantes do evento, o professor de Direito da Universidade de Standford e presidente da Creative Commons, Lawrence Lessig, afirmou o quão importante é o papel do Brasil na tentativa de estabelecer um equilíbrio no debate atual a respeito de
propriedade intelectual. Clique aqui para ler o pronunciamento completo de Lawrence Lessig ou aqui para baixar o vídeo com a gravação

O professor da Escola de Direito de Columbia e conselheiro geral da Free Software Foundation, Eben Moglen, afirmou que este é um dia excepcional para a liberdade das idéias e para a liberdade tecnológica, por propiciar às pessoas em todo o mundo oportunidade de desenvoler software juntas, dando vazão às necessidades humanas e não às necessidades de corporações de serem proprietárias das idéias. Clique aqui para ler o pronunciamento completo de Eben Moglen ou aqui para baixar o vídeo com a gravação

O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Sérgio Amadeu, comentou que o Comitê Técnico de Implementação do Software Livre contribuiu para a união dessas duas entidades e propôs a redação em português. A partir de agora, informou Amadeu, os softwares brasileiros desenvolvidos pelo governo federal poderão adotar esse modelo de licenciamento.

Para conhecer as duas licenças visite os hiperlinques abaixo:

cc-gpl-br
cc-lgpl-br


Fonte: SoftwareLivre.gov.br




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